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LC 214/2025: o que a lei da Reforma define sobre créditos e classificação

A LC 214/2025 é a base legal da Reforma do consumo. Entenda o que ela define sobre incidência, créditos e classificação.

A Lei Complementar 214/2025 é a espinha dorsal da Reforma Tributária do consumo. Ela regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, definindo regras de incidência, alíquotas, créditos e classificação dos itens.

Para o profissional tributário, dominar a LC 214 é o que permite enquadrar corretamente cada operação — e identificar inconsistências que geram risco. A classificação errada de um item pode significar imposto a mais ou crédito perdido.

Ferramentas que já parametrizam essas regras aceleram o trabalho: em vez de consultar a lei item a item, o profissional recebe o enquadramento automático e foca no que exige julgamento técnico e na estratégia do cliente.

Veja o impacto da Reforma calculado com os dados de um cliente seu.

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